MensalixMensalix

Termos de Uso

Mensalix • versão 1.2.0

Última atualização: outubro de 2026 • Versão preliminar, sujeita a revisão.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Mensalix ("o app"). Ao instalar e usar o app, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o app.

2. Uso do aplicativo

O Mensalix é uma ferramenta pessoal de organização de assinaturas e despesas recorrentes. Você pode usá-lo para cadastrar, consultar e acompanhar suas assinaturas, valores e datas de vencimento. É vedado: usar o app para fins ilícitos, tentar burlar limites do plano gratuito, engenheirar-inversamente, revender ou redistribuir o app, ou utilizá-lo de forma que prejudique outros usuários ou os serviços que o app utiliza (como plataformas de anúncios).

Os valores e datas exibidos refletem exclusivamente o que você cadastrou. O app não consulta bancos, não efetua cobranças e não se conecta a serviços financeiros: o controle é manual e depende das informações que você insere.

3. Uso gratuito e anúncios

O Mensalix é gratuito e mantido pela exibição de anúncios, sem limite de assinaturas cadastradas. Os recursos do app podem mudar, e você será informado dentro do app quando isso acontecer.

4. Seus dados

Todos os dados que você cadastra ficam armazenados apenas no seu aparelho. Não somos responsáveis por perda de dados causada por desinstalação do app, limpeza de dados do aparelho, perda, roubo ou defeito do dispositivo.

5. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Mensalix não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, de cobranças de serviços de terceiros, de datas ou valores cadastrados incorretamente, ou de decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas pelo app. O app é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui aconselhamento financeiro.

6. Propriedade intelectual

O app, sua marca, interface e conteúdo pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados que você cadastra são seus e permanecem seus.

7. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento para refletir novos recursos, mudanças nos planos ou exigências legais. Publicamos a versão vigente na tela "Sobre" do app com a data da última atualização. O uso continuado do app após a publicação de alterações significa concordância com a versão atualizada. Se uma alteração for significativa, avisaremos dentro do app.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, no que couber, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@mensalix.app.